Data de realização: 26/09/2017 | 9h
Local: Prefeitura do Recife (Auditório Capiba, 15º andar)
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Texto-base da proposta de Política Municipal para download
Apresentação de Sideney Schreiner para download
Transcrição literal para download
Apresentação
A Prefeitura do Recife por intermédio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS, está construindo o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, baseado na Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela lei federal 12.587/2012.
Após a realização das etapas de Sistematização de Dados Existentes, Pesquisas Preliminares, Diagnóstico e da Escuta à População, mediante realização de oficinas nas 18 microrregiões do Recife e de diversos eventos técnicos e de escuta a instituições governamentais e não governamentais, inicia-se a etapa de Consulta Pública às propostas para o Plano de Mobilidade Urbana.
A Consulta Pública ocorre em três momentos distintos:
No primeiro momento, ocorre a Consulta Pública sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, que trata dos princípios, diretrizes, objetivos e estratégias a serem observados no planejamento e na gestão da mobilidade urbana do Recife.
No segundo momento, ocorre a Consulta Pública sobre as Políticas Setoriais de Mobilidade Urbana, que tratam de regulamentações específicas sobre a mobilidade de Pedestres, Ciclistas, Transporte de Passageiros, Transporte de Cargas, Polos Geradores de Viagens e Estacionamentos.
No terceiro momento, ocorre a Consulta Pública sobre os Projetos e Ações Estruturantes, que tratam de intervenções físicas e operacionais a serem executadas nos horizontes de curto, médio e longo prazo.
As Consultas Públicas serão realizadas de duas formas: o recebimento de contribuições diretas sobre os Textos Base e a realização de Audiências Públicas.
O Texto Base é o resultado consolidado de todas as etapas já realizadas, de forma a servir de referência para a construção da Minuta de Projeto de Lei que consistirá da reformulação da Política Municipal de Mobilidade Urbana, das Políticas Setoriais de Mobilidade e instituirá o Plano de Mobilidade propriamente dito. Os Textos Base são disponibilizados individualmente para consulta e recebimento de contribuições.
Tais contribuições, relativas aos Textos Base, podem ser realizadas de duas formas:
- Formulário eletrônico; ou
- Ofício ao ICPS.
Endereço do ICPS:
Instituto da Cidade Pelópidas Silveira – ICPS
Av. Cais do Apolo, 222 - 12º Andar - Ed. Vasco Rodrigues - Bairro do Recife
CEP 50.030-230 Recife - PE
A identificação das pessoas que desejam contribuir é obrigatória. Aquelas contribuições com dados de identificação insuficientes não poderão ser analisadas.
Textos Base e Formulários para Contribuições
Texto Base para construção da Política Municipal de Mobilidade Urbana
O Texto Base foi disponibilizado em 06/09/2017. Para fazer o download, clique aqui.
O Texto Base impresso em Braille foi disponibilizado nos seguintes locais:
- APEC (Associação Pernambucada de Cegos) - Rua Cons. Silveira de Souza, 85, Cordeiro, Recife-PE
- ASSOBECER (Associação Beneficente dos Cegos do Recife) - Estrada dos Remédios, 1558, Afogados, Recife-PE
- Instituto dos Cegos do Recife Rua Guilherme Pinto, 146, Graças, Recife-PE.
O recebimento de contribuições foi finalizado no dia 13/10/2017.