Data de realização: 28/03/2018 | 14h
Local: Prefeitura do Recife (Auditório Capiba, 15º andar
Links Rápidos:
Texto-Base da proposta de Política Municipal para download
Texto-Base da proposta de Políticas Setoriais para download
Apresentação de Leonardo Meira para download
Apresentação de Sideney Schreiner para download
Apresentação de Maurício Pina para download
Transcrição literal para download
Apresentação
A Prefeitura do Recife por intermédio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS, está construindo o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, baseado na Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela lei federal 12.587/2012.
Após a realização das etapas de Sistematização de Dados Existentes, Pesquisas Preliminares, Diagnóstico e da Escuta à População, mediante realização de oficinas nas 18 microrregiões do Recife e de diversos eventos técnicos e de escuta a instituições governamentais e não governamentais, inicia-se a etapa de Consulta Pública às propostas para o Plano de Mobilidade Urbana.
A Consulta Pública ocorre em três momentos distintos:
No primeiro momento, ocorre a Consulta Pública sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, que trata dos princípios, diretrizes, objetivos e estratégias a serem observados no planejamento e na gestão da mobilidade urbana do Recife.
No segundo momento, ocorre a Consulta Pública sobre as Políticas Setoriais de Mobilidade Urbana, que tratam de regulamentações específicas sobre a mobilidade de Pedestres, Ciclistas, Transporte de Passageiros, Transporte de Cargas, Polos Geradores de Viagens e Estacionamentos.
No terceiro momento, ocorre a Consulta Pública sobre os Projetos e Ações Estruturantes, que tratam de intervenções físicas e operacionais a serem executadas nos horizontes de curto, médio e longo prazo.
As Consultas Públicas serão realizadas de duas formas: o recebimento de contribuições diretas sobre os Textos Base e a realização de Audiências Públicas.
O Texto Base é o resultado consolidado de todas as etapas já realizadas, de forma a servir de referência para a construção da Minuta de Projeto de Lei que consistirá da reformulação da Política Municipal de Mobilidade Urbana, das Políticas Setoriais de Mobilidade e instituirá o Plano de Mobilidade propriamente dito. Os Textos Base são disponibilizados individualmente para consulta e recebimento de contribuições.
Tais contribuições, relativas aos Textos Base, podem ser realizadas de duas formas:
- Formulário eletrônico; ou
- Ofício ao ICPS.
Endereço do ICPS:
Instituto da Cidade Pelópidas Silveira – ICPS
Av. Cais do Apolo, 222 - 12º Andar - Ed. Vasco Rodrigues - Bairro do Recife
CEP 50.030-230 Recife - PE
A identificação das pessoas que desejam contribuir é obrigatória. Aquelas contribuições com dados de identificação insuficientes não poderão ser analisadas.
Textos Base e Formulários para Contribuições
Texto Base para construção das Políticas Setoriais de Mobilidade Urbana
O Texto Base foi disponibilizado em 26/02/2018. Para fazer o download, clique aqui.
O Texto Base impresso em Braille foi disponibilizado nos seguintes locais:
- APEC (Associação Pernambucada de Cegos) - Rua Cons. Silveira de Souza, 85, Cordeiro, Recife-PE
- ASSOBECER (Associação Beneficente dos Cegos do Recife) - Estrada dos Remédios, 1558, Afogados, Recife-PE
- Instituto dos Cegos do Recife Rua Guilherme Pinto, 146, Graças, Recife-PE.
O recebimento de contribuições foi finalizado no dia 13/04/2018.