PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO URBANA E DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA TERRITORIAL DE CENTRALIDADES DO RECIFE

O Plano Diretor do Município do Recife define no seu Art. 134, alínea III, que deverá ser desenvolvido planos específicos para as Zonas Especiais de Desenvolvimento Econômico - ZEDE, devendo prioritariamente, qualificar e redefinir as áreas de ZEDE Centro Secundário, potenciais ou existentes, objetivando consolidar os seus raios de influência para um conjunto de bairros.

No Art. 135 está definido que os Planos específicos para as ZEDEs deverão respeitar os objetivos específicos, entre as quais, destacamos:

“a) melhorar a infraestrutura existente;

(...)

i) implantar espaços e equipamentos públicos voltados para a saúde, educação, esportes, cultura, lazer e à inclusão para o trabalho;

 j) recuperar ou criar mercados públicos e apoiar as atividades das pequenas e micro empresas; e,

k) fomentar as atividades econômicas e estimular os usos de comércio e

   serviços”.

O Projeto de Reestruturação Urbana e Dinamização Econômica Territorial de Centralidades do Recife se propõe a elaborar planos para as Regiões Político Administrativas - RPAs 2 e 5 do Recife, como forma de contribuir para a redução da pressão urbana e imobiliária sobre os centros principais da cidade, e estimular o crescimento de centralidades de menor porte existentes e com alto potencial de desenvolvimento. A escolha dessas Regiões se justifica por apresentarem altas densidades demográficas e, ao mesmo tempo, baixo número de estabelecimentos econômicos, empregos formais, arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS), além de baixos índices relacionados com a renda das pessoas e domicílios, entre outros.

A atração de novas atividades econômicas para os referidos territórios e a dinamização dos negócios existentes, articulada com uma prospecção de infraestrutura, orientado por mecanismos que promovam o equilíbrio da relação entre o uso habitacional, serviços e atividades econômicas, pode favorecer a equidade socioeconômica, urbanística e ambiental das regiões. Por consequência, deve influenciar seu entorno imediato, proporcionando a ampliação dos investimentos; das disponibilidades de serviços para a população; dos postos de trabalho e de arrecadação pública para estas localidades; como também, na redução dos deslocamentos de pessoas e fluxos de veículos para os centros principais.

O governo municipal, buscando cumprir o seu papel de coordenador e indutor do processo de desenvolvimento da cidade, pretende, através do presente Projeto, adotar um conjunto de medidas concretas, fundamentadas em estudos e consultas, traduzidas em ações específicas e mensuráveis para dinamizar as centralidades dos referidos territórios.

Durante o desenvolvimento do Projeto ocorrerão escutas junto ao público presente nos territórios, como: moradores, empresários, organizações sociais, bem como reuniões técnicas com pessoal especializado, além da utilização de outros canais de diálogo virtuais e/ou presenciais. O propósito é colher subsídios e contribuições, consolidando uma cultura cada vez mais responsável e cidadã, pilar para a sustentação do Projeto e sua efetivação no longo prazo.

Compreender as peculiaridades dos territórios aumenta as possibilidades de acerto para a revitalidade urbana e econômica das localidades. Entre essas peculiaridades, estão: a configuração entre espaços livres e edificados e sua correlação com a produção dos espaços públicos; a infraestrutura; os diferentes modos de deslocamentos; as atividades de lazer e cultura; os equipamentos e os serviços públicos; as atividades econômicas e perfis profissionais. Conhecer os projetos previstos e/ou em execução, que influenciam direta ou indiretamente os territórios, também aparece como de partida para o processo.

Neste sentido, o Projeto deverá apresentar um Plano de Dinamização Econômica dos territórios específicos, compreendendo propostas para incremento da atratividade, produtividade e sustentabilidade do território; um Plano Urbanístico geral da área de intervenção juntamente com planos independentes dos sistemas viário e de transporte, de espaços livres/ públicos, de usos e ocupação, dentre outros, além do desenho urbano dos espaços públicos da centralidade em questão, das principais vias e de outros espaços urbanos; e Instrumentos para regulamentação do plano urbanístico das ZEDEs de centro secundários trabalhadas.

Este Projeto também se coloca dentro de uma perspectiva de influenciar e ser influenciado por outras importantes estratégias de planejamento e desenvolvimento da cidade, a exemplo do Recife 500 Anos, do Plano de Ordenamento Territorial, do Plano de Mobilidade, bem como levar em conta as forças endógenas e exógenas da estrutura econômica. Considera ainda, as tendências sinalizadas pelas grandes cidades do mundo, incorporando as dimensões mais modernas no processo de crescimento, como os serviços intensivos em informação, tecnologia e ciência, que resultem em benefícios no médio e no longo prazo em termos de geração de divisas, tecnologia, emprego e renda, constituindo-se em uma economia baseada em conhecimento e aprendizado.

A contratação de uma empresa de consultoria para o desenvolvimento do Projeto de Reestruturação Urbana e Dinamização Econômica Territorial de Centralidades do Recife se dará pela Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) e o contrato será coordenado pelo Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira (ICPS).