A Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC/ICPS) atua de forma técnica, sem atribuição direta ao licenciamento de intervenções nos bens de interesse histórico e cultural. Neste sentido, além da produção dos diagnósticos do patrimônio material e imaterial e das Declarações de Significância Cultural (DSC), a DPPC elaborou uma jornada contínua de atividades para dar suporte às equipes de projeto e aos órgãos responsáveis pelo licenciamento. Essas atividades são retroalimentadas pelos diagnósticos e declarações de significância e, sendo assim, compõem também as atividades ligadas ao desenvolvimento do plano de preservação.
- Produção de Ficha de Parâmetros Urbanísticos
Documento desenvolvido para as quadras inseridas nos Setores de Preservação Rigorosa (SPR) das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (ZEPH), onde são realizadas pesquisas históricas e análises espaciais sobre a quadra que subsidiam a identificação dos seus valores e atributos. A partir do estudo, e tendo também como base a legislação urbanística e patrimonial, são definidos os parâmetros gerais e específicos para intervenções na quadra, os quais orientam o licenciamento de projetos nos imóveis inseridos na quadra. - Produção de Ficha de diretrizes de preservação do IEP
Documento elaborado com o objetivo de orientar intervenções em Imóvel Especial de Preservação (IEP), servindo como modelo de Consulta Prévia — etapa obrigatória prevista na legislação antes da realização de qualquer modificação no bem. A ficha reúne a análise histórica e arquitetônica do imóvel, além de estabelecer critérios e diretrizes técnicas que devem ser seguidos em eventuais intervenções, assegurando a preservação de seus valores patrimoniais. - Produção de Relatório Técnico de Vistoria
O Relatório Técnico de Vistoria é resultado de uma avaliação visual com intuito de analisar as condições de conservação e preservação de um imóvel inserido em ZEPH ou classificado como IEP, do ponto de vista das normativas de proteção do patrimônio cultural em nível municipal. A avaliação é feita por meio de registros fotográficos e parecer descritivo, onde são pontuadas, quando identificadas, as intervenções irregulares e as manifestações patológicas presentes no imóvel. Quando convém, o documento também contempla recomendações de intervenções compatíveis com os interesses da conservação e preservação do imóvel. O Relatório Técnico de Vistoria é utilizado para atender a diferentes tipos de solicitações técnicas e administrativas. Dentre suas principais finalidades, destacam-se: (i) a emissão do Certificado de Preservação e Conservação do Imóvel (CPCI), necessário para a obtenção de isenção do IPTU, conforme previsto nas leis municipais de Incentivo Fiscal; (ii) o fornecimento de subsídios técnicos para processos de licenciamento; e (iii) o atendimento a demandas relacionadas a processos administrativos diversos. - Acompanhamento contínuo dos bens preservados e prestação de auxílio em ações de intervenções nas áreas históricas
A DPPC/ICPS também realiza o acompanhamento contínuo do uso e das condições de preservação e conservação das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (ZEPH), tanto dos imóveis como dos espaços públicos nelas inseridos, e dos Imóveis Especiais de Preservação (IEP). A DPPC/ICPS não executa serviços de zeladoria, fiscalização ou manutenção. Seu papel, portanto, é técnico‑científico, focado na elaboração de parâmetros, emissão de pareceres, ações de acompanhamento e desenvolvimento de estudos que embasam decisões estratégicas para a preservação do patrimônio cultural do Recife.
