A Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC/ICPS) atua de forma técnica, sem atribuição direta ao licenciamento de intervenções nos bens de interesse histórico e cultural. Neste sentido, além da produção dos diagnósticos do patrimônio material e imaterial e das Declarações de Significância Cultural (DSC), a DPPC elaborou uma jornada contínua de atividades para dar suporte às equipes de projeto e aos órgãos responsáveis pelo licenciamento. Essas atividades são retroalimentadas pelos diagnósticos e declarações de significância e, sendo assim, compõem também as atividades ligadas ao desenvolvimento do plano de preservação.
- Produção de Ficha de Parâmetros Urbanísticos
Documento desenvolvido para as quadras inseridas nas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (ZEPH), onde são apresentadas as pesquisas históricas e análises espaciais sobre a quadra que subsidiam a identificação dos seus valores e atributos. A partir do estudo, e tendo também como base a legislação urbanística e patrimonial, são definidos os parâmetros gerais e específicos para intervenções na quadra, os quais orientam o licenciamento de projetos nos imóveis inseridos na quadra. - Produção de Ficha de diretrizes de preservação do IEP
Documento elaborado com o objetivo de orientar intervenções em Imóvel Especial de Preservação (IEP), servindo como modelo de Consulta Prévia — etapa obrigatória prevista na legislação antes da realização de qualquer modificação no bem. A ficha reúne a análise histórica e arquitetônica do imóvel, além de estabelecer critérios e diretrizes técnicas que devem ser seguidos em eventuais intervenções, assegurando a preservação de seus valores patrimoniais. - Produção de Relatório Técnico de Vistoria
O Relatório Técnico de Vistoria é resultado de uma avaliação visual com intuito de analisar as condições de conservação e preservação de um imóvel inserido em ZEPH ou classificado como IEP, do ponto de vista das normativas de proteção do patrimônio cultural em nível municipal. A avaliação é feita por meio de registros fotográficos e parecer descritivo, onde são pontuadas, quando identificadas, as intervenções irregulares e as manifestações patológicas presentes no imóvel. Quando convém, o documento também contempla recomendações de intervenções compatíveis com os interesses da conservação e preservação do imóvel.O Relatório Técnico de Vistoria é utilizado para atender a diferentes tipos de solicitações técnicas e administrativas. Dentre suas principais finalidades, destacam-se: (i) a emissão do Certificado de Preservação e Conservação do Imóvel (CPCI), necessário para a obtenção de isenção do IPTU, conforme previsto nas leis municipais de Incentivo Fiscal; (ii) o fornecimento de subsídios técnicos para processos de licenciamento;e (iii) o atendimento a demandas relacionadas a processos administrativos diversos. - Acompanhamento contínuo dos bens preservados e prestação de auxílio em ações de intervenções nas áreas históricas
A DPPC/ICPS também realiza o acompanhamento contínuo do uso e das condições de preservação e conservação das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (ZEPH), tanto dos imóveis como dos espaços públicos nelas inseridos, e dos Imóveis Especiais de Preservação (IEP). A DPPC/ICPS não executa serviços de zeladoria, fiscalização ou manutenção. Seu papel, portanto, é técnico‑científico, focado na elaboração de parâmetros, emissão de pareceres, ações de acompanhamento e desenvolvimento de estudos que embasam decisões estratégicas para a preservação do patrimônio cultural do Recife.