OPEI

A Orientação Prévia para Empreendimentos de Impacto (OPEI), consiste na formulação de diretrizes urbanísticas integradas, por parte do Poder Público Municipal, com fins de orientar os empreendedores no processo de elaboração de estudos e projetos para Empreendimentos públicos e privados de Impacto no território do Recife.

A Orientação Prévia para Empreendimentos de Impacto (OPEI), foi instituída através do Decreto Municipal Nº 27.529, de 19 de novembro de 2013, sendo fundamentada na análise integrada dos seguintes aspectos:

  • uso e ocupação do solo;
  • mobilidade e acessibilidade;
  • áreas de interesse social e equipamentos públicos;
  • ambiente cultural, natural e construído;
  • infraestrutura urbana e ambiental.

 

Compete ao Instituto da Cidade do Recife Pelópidas Silveira (ICPS) coordenar a análise das proposições de Empreendimentos de Impacto, envolvendo órgãos das esferas municipal, estadual e federal, com vistas a um planejamento articulado, e formular e emitir as Orientações Prévias para Empreendimentos de Impacto (OPEI). 

A solicitação de OPEI se dará na Divisão de Regional corresponde da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC.