OPEI

A Orientação Prévia para Empreendimentos de Impacto (OPEI) consiste na formulação de diretrizes urbanísticas integradas, por parte do Poder Público Municipal, com fins de orientar os empreendedores no processo de elaboração de estudos e projetos para Empreendimentos Públicos e Privados de Impacto no território do Recife.

 

A Orientação Prévia para Empreendimentos de Impacto (OPEI), foi instituída através do Decreto Municipal Nº 27.529, de 19 de novembro de 2013, sendo fundamentada na análise integrada dos seguintes aspectos:

  • uso e ocupação do solo;
  • mobilidade e acessibilidade;
  • áreas de interesse social e equipamentos públicos;
  • ambiente cultural, natural e construído;
  • infraestrutura urbana e ambiental.

 

Compete ao Instituto da Cidade do Recife Pelópidas Silveira (ICPS) coordenar a análise das proposições de Empreendimentos de Impacto, envolvendo órgãos das esferas municipal, estadual e federal, com vistas a um planejamento articulado, e formular e emitir as Orientações Prévias para Empreendimentos de Impacto (OPEI). 

 

Orientações gerais para o desenvolvimento de OPEI
O Formulário padrão para contagem de tráfego solicitada nas OPEIs pode ser baixada AQUI.

 

 

AVISO IMPORTANTE:
A partir de 03/10/2019, a abertura de processos relativos a Orientação prévia para Empreendimentos de Impacto/OPEI e Viabilidade para instalação de atividade-construção será efetuada, exclusivamente, por meio eletrônico e, deve atender às condições especificada no Decreto nº 30.975/2017 com a redação alterada pelo Decreto nº 32.944/2019. Para maiores informações, CLIQUE AQUI ou acesse o Portal de Licenciamento Urbanístico (http://licenciamento.recife.pe.gov.br).