Instrumentos urbanísticos: uma história de lutas

Participe da revisão das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife comparecendo às Oficinas por Segmento que acontecerão nos dias 19 e 20 de novembro de 2019.

Para mais informações, acesse o site https://planodiretor.recife.pe.gov.br/

Entramos em uma nova fase das revisões das principais leis urbanísticas da cidade e a sua participação continua sendo fundamental!

Em agosto (14 a 29) ocorrerão as Oficinas Territoriais para debater propostas sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS e da Lei de Parcelamento.    

O município do Recife, em parceria com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), nos termos do art. 12, I, da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole, convoca a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir a elaboração do PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - PDUI/RMR. 

Já está disponível no site do Plano Diretor do Recife (links clicáveis):

Já está disponível no site do Plano Diretor do Recife (CLIQUE AQUI) o Caderno Preliminar de Propostas.

O Plano Diretor é um planejamento municipal que reúne estratégias, diretrizes e regras que norteiam a política de urbanização das cidades, ou seja, ele orienta o desenvolvimento urbano, organizando o crescimento e o funcionamento da cidade.

A Audiência Pública sobre o texto base das Políticas Setoriais de Mobilidade Urbana foi ADIADA.