Plano centro Cidadão

O PLANO CENTRO CIDADÃO

O Plano Centro Cidadão, objeto do Convênio de Cooperação Científica, Técnica e Financeira firmado entre a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), em 2014, tem por objetivo o desenvolvimento de estudos e pesquisas para a concepção de diretrizes urbanísticas para o Centro Expandido Continental do Recife, bem como a elaboração de plano urbanístico e projeto urbano para parte deste território.

O convênio foi firmado em outubro de 2014 e tem previsão de término em junho de 2016, portanto encontra-se em fase de elaboração.

A área é delimitada pela avenida Governador Agamenon Magalhães e toda a frente d’água banhada pelos rios Capibaribe e Beberibe, formada pelos bairros dos Coelhos, Ilha do Leite, Boa Vista, parte do Paissandu, Soledade e Santo Amaro, compreendendo uma superfície correspondente a 605,8 ha, com população residente de 54.359 habitantes (IBGE, Censo 2010).

O Centro Expandido do Recife, que contém o Centro Urbano Principal do Recife (ZEDE Centro Principal, segundo o art. 132 do Plano Diretor do Município do Recife, Lei nº 17.511 de 29/12/2008), desde a segunda metade do século XVII, foi objeto de inúmeros planos urbanísticos e projetos urbanos que parcialmente implementados configuraram a sua feição urbana e o seu traçado urbano. Os planos e os projetos propostos e/ou colocados em prática foram, em grande parte, responsáveis pela elaboração das sucessivas normativas urbanísticas responsáveis pelo ordenamento da ação pública e privada sobre o território, independente da escala.

O Centro Expandido do Recife coincide com o território de fundação da cidade. Nos fins do século XVI, a povoação do Recife era apenas um lugarejo onde viviam “(...) alguns pescadores e oficiais da ribeira e estavam alguns armazéns em que os mercadores agasalhavam os açucares e outras mercadorias.“ (MELO, 1978).

Entre 1637-1644, sob o domínio holandês, a ocupação urbana transpõe o rio Capibaribe ocupando a Ilha dos Navios e de Antônio Vaz, hoje bairros de Santo Antônio e São José, com base no primeiro plano urbanístico da cidade (PIETER POST, 1639). Entre as pontes propostas se destaca a que ligaria pouco mais tarde a Mauritzstaadt ao atual bairro da Boa Vista, a partir do Palácio da Boa Vista (atualmente local do Convento do Carmo). Tem-se início a urbanização do oeste, a partir de onde se estendiam as terras dominadas pelos canaviais e pelos engenhos. Apesar de iniciada no século XVII, o maior desenvolvimento urbano do bairro somente viria ocorrer um século depois, estendendo-se durante todo o século XIX.

Até metade do século XIX, o bairro da Boa Vista praticamente só possuía construções contíguas até a igreja de Santa Cruz e a atual Rua Gervásio Pires, embora ocorressem algumas construções até a altura da Soledade. A área correspondente, atualmente, à rua da Aurora, em seu trecho mais à leste, era ocupada por águas ou por terrenos alagadiços. Não existia o bairro de Santo Amaro. O Cemitério de Santo Amaro, construído em 1851, estava fora do perímetro urbano na época.

Em 1870, o bairro da Boa Vista se configura como núcleo de articulação das áreas de expansão urbana do Recife. A partir dele se bifurcam: (1) os percursos de bonde e trem urbano tanto em direção a Torre, a Madalena e a povoação da Caxangá (ao longo da "Estrada de Caxangá", hoje Av. Caxangá), como em direção aos então subúrbios de Capunga, Santana, Casa Forte e Monteiro, ao longo da margem esquerda do Capibaribe; e (2) uma outra ramificação com destino à Olinda, passando pela Encruzi­lhada e Campo Grande. Observa-se, desta forma, a importância do sistema viário na forma­ção da cidade. Em 1907, já se verifica a densa ocupação dos bairros do Recife, Santo Antônio, São José e parte do atual Boa Vista. Em 1940, estimava-se a população urbana da cidade em 308 mil habitantes, dos quais grande parte morava nos bairros da Boa Vista e Santo Amaro. Essa população ocupava, então, 62 mil moradias.

A partir das décadas de 1940 e 1950, o Recife se estende para a periferia dos bairros de origem da cidade que se transformam, pouco a pouco, de habitacional para terciários. A decadência da habitação no centro coincide com o apogeu da instalação das sedes das principais instituições financeiras, comerciais e de serviços. Estas atividades, somadas ao centro político-administrativo e aos equipamentos culturais do Recife então distribuídos nos bairros centrais, desfrutam de um amplo protagonismo até a década de 1970 e, principalmente, até os anos de 1980, quando o bairro de Boa Viagem passa a exercer forte influência na configuração das centralidades do Recife. Ao longo das décadas seguintes, novas centralidades são configuradas. Mesmo não recuperando o seu protagonismo habitacional de outrora, os bairros centrais, hoje Centro Expandido do Recife, se ajustaram ao processo de decadência como centro de comércio e serviço populares, educacional, institucional e de novas tecnologias. Ainda assim, observa-se uma ociosidade na utilização de sua infraestrutura instalada e de seus edifícios históricos.

No momento atual, a população moradora e os usuários dos bairros centrais do Recife sofrem tanto pela decadência física como pela ausência de acesso ao estoque imobiliário existente e pela pressão imobiliária pela renovação urbana. Esta última, resultante de uma prática histórica de substituição do patrimônio construído por novas construções, com aumento excessivo do potencial construtivo ofertado pelas legislações urbanísticas vigentes.

Neste contexto, o interesse comum da UNICAP e da Prefeitura do Recife é a oportunidade de formulação de diretrizes urbanísticas, plano urbanístico e projeto urbano, capazes de responder às demandas atuais e futuras do território e de sua população. Um plano que analise as necessidades urbanísticas (de infraestrutura urbana, econômicas, sociais e de mobilidade), que pense e repense a paisagem do lugar, como fonte de história e orgulho do cidadão recifense, que seja integrador de pessoas e de trocas, e, acima de tudo, que seja inovador.

O Plano Centro Cidadão, ao final terá desenvolvido os seguintes produtos:  

I - Plano Metodológico - proposta de metodologia para o desenvolvimento integral do plano;

II - Estudos Integrados do Centro Expandido Continental do Recife - uma leitura geral do território balizada em estudos e dados existentes, contemplando a atualização e articulação das diversas informações;

III - Diretrizes Urbanísticas para o Centro Expandido Continental do Recife - análise urbana do território com diretrizes urbanísticas gerais;

IV - Plano Urbanístico do Setor de Tecnologia da Informação e Economia Criativa - estudos, diretrizes e propostas urbanísticas,  visando à revisão e atualização dos atuais parâmetros de planejamento e controle urbano de área localizada na porção leste do território;

V – Projeto/Desenho Urbano do Setor de Ensino e Conhecimento - estudos, diretrizes e projeto de desenho urbano para ruas específicas do território.

Também serão disponibilizados para a sociedade as publicações dos Cadernos de Desenho Urbano, que servirão como cartilhas de referência para futuros estudos e projetos de espaços públicos e privados, tanto para a área geral de estudo como para outras áreas da cidade.