A Gerência Geral de Planejamento Urbano (GGPU) é dedicada à viabilização das estratégias de ordenamento e de indução do desenvolvimento urbano sustentável definidas no Plano Diretor do Recife.
A GGPU/ICPS têm como atribuições:
- elaborar estratégias para formulação das normas urbanísticas e planos normativos, relativos ao ordenamento territorial previsto no Plano Diretor;
- articular os diversos órgãos municipais no processo de emissão de pareceres de viabilidade de instalação de empreendimentos de impacto; e
- conceber e implementar os instrumentos urbanísticos.
Desde sua instituição no ICPS, a GGPU já coordenou a regulamentação dos seguintes instrumentos urbanísticos:
- Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC);
- Transferência do Direito de Construir (TDC);
- Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC); e
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Atualmente, as principais atividades que a GGPU vem desenvolvendo são:
- coordenação técnica da proposta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo revisão, que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996) e da Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997);
- coordenação técnica da análise da Viabilidade de Empreendimento de Impacto (VEI);
- aplicação do instrumento do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) com a notificação de imóveis subutilizados.
