Em atendimento à lei municipal nº 18.205/2015, o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS, notificou empresas e instituições de ensino a prestarem as informações necessárias ao planejamento da mobilidade urbana do Recife.
A lei determina que estabelecimentos de ensino de qualquer natureza, empresas com mais de 200 funcionários e empreendimentos que se caracterizem como Polos Geradores de Viagem em funcionamento no município solicitem de seus funcionários, alunos, pais ou responsáveis que lhes sejam fornecidas as informações necessárias ao Planejamento da Política e Sistema da Mobilidade Urbana do Recife, por meio do preenchimento dos formulários eletrônicos ou físicos específicos.
A primeira pesquisa a ser realizada no âmbito desta lei, é a Pesquisa Origem-Destino de Pessoas. Essa pesquisa é a mais importante ferramenta de coleta de informações a respeito das necessidades de mobilidade da população e é a diretriz fundamental para a reorganização de linhas de ônibus, implantação de faixas exclusivas de ônibus, estudos de expansão do metrô, implantação de ciclovias e ciclofaixas, recuperação de calçadas e mudanças na circulação do tráfego urbano.
As pessoas jurídicas notificadas que não atenderem a legislação ficarão impedidas de ter o alvará de localização e funcionamento renovado.
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Procedimento para Empresas Notificadas
1. A empresa deverá divulgar entre seu quadro de colaboradores a obrigatoriedade da participação na pesquisa. O formulário eletrônico deve ser acessado através do endereço: http://pesquisaodmetropolitana.recife.pe.gov.br
2. A empresa deverá providenciar e garantir que todos os colaboradores tenham acesso ao site da pesquisa.
3. Cada colaborador deverá responder a pesquisa individualmente. Ao final da pesquisa, o sistema emitirá um Comprovante de Participação que pode ser impresso ou enviado por e-mail para o endereço do próprio colaborador. Neste Comprovante de Participação haverá um Código de Autenticação que deverá ser informado à empresa.
4. A empresa, por sua vez, deverá receber os Códigos de Autenticação e informá-los ao ICPS através de um Ofício de Resposta, cujo modelo pode ser encontrado <aqui>.
5. No caso de algum colaborador recusar-se a participar da pesquisa, ele deverá preencher, de próprio punho, a Declaração de Recusa, cujo modelo pode ser encontrado <aqui>.
6. O Ofício de Resposta, contendo os Códigos de Autenticação e as Declarações de Recusa, deverá ser encaminhado ao ICPS pelos Correios, com Aviso de Recebimento. Alternativamente, a empresa poderá enviar um portador ao ICPS para realizar a entrega dos documentos. Neste caso, deverá enviar duas cópias do Ofício de Resposta, sendo uma cópia para fins de protocolo.
O endereço do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) é:
Av. Cais do Apolo, 222 - 12º andar
Bairro do Recife
50030-230 Recife-PE
Procedimento para Instituições de Ensino Notificadas
A Instituição de Ensino (IE) notificada deverá realizar duas ações:
A primeira ação será junto aos seus colaboradores (professores, funcionários administrativos, de manutenção e outros):
1. A empresa deverá divulgar entre seu quadro de colaboradores a obrigatoriedade da participação na pesquisa. O formulário eletrônico deve ser acessado através do endereço: http://pesquisaodmetropolitana.recife.pe.gov.br
2. A IE deverá providenciar e garantir que todos os colaboradores tenham acesso ao site da pesquisa.
3. Cada colaborador deverá responder a pesquisa individualmente. Ao final da pesquisa, o sistema emitirá um Comprovante de Participação que pode ser impresso ou enviado por e-mail para o endereço do próprio colaborador. Neste Comprovante de Participação haverá um Código de Autenticação que deverá ser informado à IE.
4. A IE, por sua vez, deverá receber os Códigos de Autenticação e informá-los ao ICPS através de Ofício de Resposta, cujo modelo pode ser encontrado <aqui>.
5. No caso de algum colaborador recusar-se a participar da pesquisa, ele deverá preencher, de próprio punho, a Declaração de Recusa, cujo modelo pode ser encontrado <aqui>.
6. O Ofício de Resposta, contendo os Códigos de Autenticação e as Declarações de Recusa, deverá ser encaminhado ao ICPS pelos Correios, com Aviso de Recebimento. Alternativamente, a empresa poderá enviar um portador ao ICPS para realizar a entrega dos documentos. Neste caso, deverá enviar duas cópias do Ofício de Resposta, sendo uma cópia para fins de protocolo.
O endereço do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) é:
Av. Cais do Apolo, 222 - 12º andar
Bairro do Recife
50030-230 Recife-PE
A segunda ação a ser realizada pela IE será junto ao corpo discente:
1. A empresa deverá divulgar entre os alunos e responsáveis a obrigatoriedade da participação na pesquisa. O formulário eletrônico deve ser acessado através do endereço: http://pesquisaodmetropolitana.recife.pe.gov.br
2. Os alunos menores de idade deverão apresentar o Comprovante de Participação referente ao preenchimento pelos pais ou responsáveis.
3. Os alunos maiores de idade deverão apresentar seus próprios Comprovantes de Participação.
4. A pesquisa deverá ser respondida individualmente. Ao final da pesquisa, o sistema emitirá um Comprovante de Participaçãoque pode ser impresso ou enviado por e-mail para o endereço do próprio aluno. Neste Comprovante de Participação haverá um Código de Autenticação que deverá ser informado à IE.
5. A IE, por sua vez, deverá receber os Códigos de Autenticação e informá-los ao ICPS através de Ofício de Resposta, cujo modelo pode ser encontrado <aqui>.
6. No caso de algum aluno, pai ou responsável recusar-se a participar da pesquisa, ele deverá preencher, de próprio punho, a Declaração de Recusa, cujo modelo pode ser encontrado <aqui>.
7. O Ofício de Resposta, contendo os Códigos de Autenticação e as Declarações de Recusa, deverá ser encaminhado ao ICPS pelos Correios, com Aviso de Recebimento. Alternativamente, a empresa poderá enviar um portador ao ICPS para realizar a entrega dos documentos. Neste caso, deverá enviar duas cópias do Ofício de Resposta, sendo uma cópia para fins de protocolo.
O endereço do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) é:
Av. Cais do Apolo, 222 - 12º andar
Bairro do Recife
50030-230 Recife-PE