A Lei nº 19.426/2025, que institui a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), foi elaborada sob a coordenação do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira – ICPS, com a participação de diversos órgãos da Prefeitura e da sociedade civil.
Publicada no Diário Oficial do Município em 04/10/2024, e com entrada em vigor em 03/12/2025, a lei integra o Plano de Ordenamento Territorial do Recife (POT), iniciado em 2018, e consolida um novo marco para o planejamento urbano, com foco na inclusão social, sustentabilidade e valorização do patrimônio histórico.