A política de preservação do patrimônio histórico e cultural do Recife, instituída no Capítulo VIII do Plano Diretor da cidade (Lei complementar nº 02/21), estabelece um conjunto de ações voltadas à proteção da memória urbana, das práticas sociais e da identidade da cidade, ancoradas na noção ampliada de paisagem cultural. Essa política compreende tanto o ambiente natural quanto o construído e o social.
Seus objetivos principais incluem:
I – a proteção da memória urbana, das práticas sociais e da identidade histórica e cultural entre outros aspectos, por meio da criação de instrumentos políticos, financeiros, jurídicos e urbanísticos que ampliem, fortaleçam e consolidem a proteção do patrimônio cultural promovida pelo Município, em colaboração com a comunidade;
II – o fortalecimento dos sítios históricos e imóveis atualmente protegidos, admitindo a modificação de seus limites somente para sua ampliação;
III – a efetividade e eficácia dos instrumentos acautelatórios existentes – ZEPH e IEP;
IV – a criação dos instrumentos de proteção do patrimônio cultural imaterial;
V – a ampliação da abrangência da proteção do patrimônio histórico e cultural, classificando novos bens culturais de acordo com as demandas e com o Plano de Gestão do Patrimônio Cultural, de modo a possibilitar uma abordagem sistêmica no gerenciamento da conservação urbana no Recife; e
VI – o estímulo à participação popular nos processos relativos ao patrimônio histórico e cultural, considerando a diversidade de atores sociais, bem como a transversalidade do tema com diversos outros aspectos do desenvolvimento urbano e humano na cidade.
Para o cumprimento desses objetivos a DPPC/ICPS atua na elaboração do Plano de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural por meio da produção dos diagnósticos do patrimônio material e imaterial e das Declarações de Significância Cultural (DSC). Além disso, atua em atividades contínuas que dão suporte às equipes de projeto e aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de intervenção nos imóveis das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH) e nos Imóveis Especiais de Preservação (IEP). Tais atividades são retroalimentadas pelos diagnósticos e declarações de significância, ou seja, também compõem as atividades ligadas ao desenvolvimento do plano de preservação.
