A LPUOS é fruto de uma ampla discussão pública sobre a revisão de uma das mais importantes leis urbanísticas da cidade.
No dia 04/10/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 19.426/2025 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A lei é um dos mais importantes instrumentos legais que estabelece o planejamento urbanístico do Recife e que coloca na prática as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor (2021). Foi resultado de um amplo e rico debate, sendo todo o processo de revisão e de participação popular coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS).
A Lei tem como uma de suas características a unificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996) com a Lei de Parcelamento do Solo (1997) em um único dispositivo legal com uma revisão condizente com as premissas estabelecidas pelo Plano Diretor, que foi atualizado em 2021. As discussões sobre a atualização da lei foram iniciadas ainda no processo de revisão do próprio Plano Diretor, em 2018, quando a Prefeitura organizou todos os dispositivos de planejamento urbano dentro do Plano de Ordenamento Territorial (POT).